Bens em segunda mão - Aspetos contabilísticos e fiscais

O curso de formação à distância designado de “Bens em segunda mão – Aspetos contabilísticos e fiscais”, tem como principal objetivo ajudar os contabilistas certificados a estudar, com a devida profundidade, os vários aspetos do Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de outubro.

Com este curso de formação pretende-se fornecer aos contabilistas certificados os conhecimentos mínimos no domínio indicado, suscetíveis de lhes permitir encontrar a solução para os problemas que nesta matéria lhes são colocados na sua atividade.

O presente curso de formação visa proporcionar a valorização profissional dos contabilistas certificados no domínio da fiscalidade, mais concretamente na área específica da aplicação do regime supra indicado, também designado de “regime da margem de lucro”, dotando-os de um conhecimento abrangente sobre o mesmo, através de uma abordagem equilibrada entre a perspetiva prática e a análise crítica da lei, da jurisprudência e da doutrina.

A par das operações básicas de quantificação do imposto, pretende-se habilitar os formandos a entender a tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades, tendo presentes as regras específicas sobre a matéria existentes na legislação nacional e na legislação comunitária e, necessariamente, a aplicar os conhecimentos adquiridos.

---

1. Enquadramento
2. Campo de aplicação
3. Requisitos para aplicação do regime da margem de lucro
4. Vendas em leilão
5. Objetos de arte
6. Transmissão de bens em segunda mão
6.1. Conceito de bens em segunda mão
6.2. Valor tributável
6.3. Apuramento do imposto
6.4. Análise de casos
6.4.1. Revenda de roupa e sapatos recolhidos de particulares
6.4.2. Venda de vestuário, calçado, acessórios e outros via internet
6.5. Bens abrangidos pelo regime da margem de lucro
6.5.1. Animais vivos
6.5.2. Revenda de veículos afetos à atividade de locação
6.5.3. Salvados
6.5.4. Peças partidas de ouro usado
6.5.5. Peças usadas provenientes de veículos em fim de vida
6.6. Bens não abrangidos pelo regime da margem de lucro
6.6.1. Cascalho de ouro
6.6.2. Conchas e búzios de coleção
6.7. Aplicação do regime da margem de lucro a bens importados
7. Transmissão de viaturas em segunda mão
8. Revenda de viaturas adquiridas no território nacional
8.1. Requisitos a observar
8.2. Requisitos das faturas
8.3. Exemplos de aplicação
9. Revenda de viaturas adquiridas noutros Estados-Membros
9.1. O fornecedor comunitário não aplica o regime da margem de lucro
9.2. O fornecedor comunitário aplica o regime da margem de lucro
9.3. As várias alternativas de aquisição de viaturas usadas no mercado comunitário
9.4. Exemplos de aplicação
10. Expressões que devem constar das faturas
11. Transmissões intracomunitárias de bens em segunda mão
12. Aspetos contabilísticos
13. Análise das várias hipóteses possíveis na transmissão de bens em segunda mão
13.1. O revendedor adquire os bens no mercado nacional
13.2. O revendedor adquire os bens no mercado comunitário
13.3. O revendedor adquire os bens em países terceiros
14. Aquisição de viaturas em segunda mão para o ativo fixo tangível

---