Mais-valias na afetação e desafetação de imóveis

A formação à distância “Mais-valias na afetação e desafetação de imóveis” tem como objetivos:
– Rever os conceitos e procedimentos relacionados com a afetação de imóveis a atividade empresarial e profissional (categoria B do IRS);
– Rever as alterações introduzidas desde 2017 no regime fiscal da afetação de imóveis à categoria B do IRS e da sua transferência para o património particular e contextualizar as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2021;
– Estudar e saber aplicar as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2021 relacionadas com:
• Eliminação de mais-valias na afetação de imóveis do património particular a atividade empresarial,
• Eliminação de mais-valias na transferência de imóveis afetos à categoria B para o património particular dos empresários,
• Consequências fiscais na categoria B da transferência de imóvel para o património particular,
• Cálculo e tributação da mais-valia apenas na venda do imóvel;
– Rever o cálculo das mais-valias obtidas na alienação de imóveis no âmbito da categoria B do IRS, em função dos diferentes regimes de tributação;
– Conhecer e identificar as consequências práticas do regime transitório previsto no artigo 369.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021;
– Exemplificar e consolidar, com recurso à apresentação de situações concretas e a explicação de vários casos práticos, as alterações ao regime fiscal da afetação de imóveis à categoria B do IRS e da sua transferência para o património particular, e o regime transitório;
– Rever o efeito do valor patrimonial tributário no resultado fiscal da venda de imóveis, em operações sujeitas a IRS, em função do tratamento a dar nos anexos B, C ou G da declaração de IRS.

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1. AFETAÇÃO DE IMÓVEIS À CATEGORIA B E ALTERAÇÕES NO OE 2021

2. ELIMINAÇÃO DE MAIS-VALIAS NA AFETAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÓNIO PARTICULAR
A ATIVIDADE EMPRESARIAL

3. ELIMINAÇÃO DE MAIS-VALIAS NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS AFETOS À CATEGORIA B
PARA O PATRIMÓNIO PARTICULAR DOS EMPRESÁRIOS

4. CONSEQUÊNCIAS FISCAIS NA CATEGORIA B DA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL
PARA O PATRIMÓNIO PARTICULAR

5. CÁLCULO DA MAIS-VALIA APENAS NA VENDA DO IMÓVEL
5.1 Encargos com a valorização de imóveis realizados durante o período
em que permaneceram afetos à atividade empresarial
5.2 Depreciações e imparidades fiscalmente aceites e tributadas com a transferência
acrescem ao valor de aquisição para determinação de mais-valias
5.3 Alienação depois de decorridos três anos após a transferência para o património particular
5.3.1 Caso 1 – Regime atual com venda depois de decorridos três anos após a transferência
5.4 Alienação antes de decorridos três anos após a transferência para o património particular
5.4.1 Caso 2 – Regime atual com venda antes de decorridos três anos após a transferência
5.5 Alienação do âmbito da categoria B do IRS
5.5.1 Caso 3 – Regime atual com venda na categoria B em regime simplificado
5.5.2 Caso 4 – Regime atual com venda na categoria B em regime da contabilidade
5.5.3 Caso 5 – Regime atual com venda na categoria B - afetação em regime da contabilidade
e venda em regime simplificado
5.5.4 Caso 6 – Afetação de terreno para loteamento

6. REGIME TRANSITÓRIO
6.1 Análise da opção pelo regime anterior de apuramento de mais-valias e menos-valias
decorrentes da afetação de bens imóveis
6.2 Caso 7 – Opção pelo regime transitório em 2021 e posterior venda do imóvel

7. EFEITO DO VALOR PATRIMONIAL TRIBUTÁRIO NO RESULTADO FISCAL DA VENDA DE IMÓVEIS
7.1 Tratamento no anexo B
7.2 Tratamento no anexo C
7.3 Tratamento no anexo G

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Esta formação, dotará os Contabilistas Certificados dos conhecimentos teóricos e das competências práticas para uma correta aplicação do regime fiscal da afetação de imóveis à categoria B do IRS e da sua transferência para o património particular e do regime transitório previsto no artigo 369.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021.

Capacitará os Contabilistas Certificados para procederem:
– À correta identificação de afetação de imóveis à atividade empresarial ou profissional;
– À identificação das situações sujeitas a tributação e não sujeitas a tributação;
– Ao cálculo de mais-valias na alienação de imóveis no âmbito da categoria B do IRS;
– À aplicação prática do novo regime fiscal da afetação de imóveis à categoria B do IRS e da sua transferência para o património particular;
– À aplicação prática do regime transitório previsto no artigo 369.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021;
– Ao correto preenchimento dos quadros dos anexos B, C e G da declaração modelo 3 de IRS, relacionados com as situações anteriormente referidas.

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