Segurança Social - Sistema, Proteção, Solidariedade, Sustentabilidade

Constituem objetivos desta formação os seguintes:
1. Dotar os formandos dos conhecimentos necessários para identificar os princípios que regem o sistema de Segurança Social português.
2. Melhorar a capacidade de manuseamento das diversas fontes do direito da Segurança Social, e o seu valor relativo: CRP, Lei de Bases, Código Contributivo, FAQ, jurisprudência, fontes europeias.
3. Conhecer os atores do sistema da Segurança Social e as respetivas atribuições.
4. Identificar as principais prestações atribuídas pela SS, nas diversas eventualidades: doença, invalidez, maternidade, desemprego, reforma, etc.
5. Conhecer as principais regras contributivas do regime dos trabalhadores por conta de outrém.
6. Refletir sobre a sustentabilidade do sistema português de SS e formas de a garantir.

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1 INTRODUÇÃO
2 SISTEMA
2.1 Noção e objetivos
2.2 Princípios que regem o sistema de Segurança Social
2.3 Composição e administração do sistema
2.4 Relação com sistemas estrangeiros
2.5 As principais fontes do Direito da Segurança Social
2.5.1 CRP – Constituição da República Portuguesa
2.5.2 A Lei n.º 4/2007 de 16 de janeiro que aprova as bases gerais do sistema de segurança social
2.5.3 O Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
2.5.4 A Lei Geral Tributária
2.5.5 O Código de Procedimento e de Processo Tributário
2.5.6 O Regime Geral das Infrações Tributárias
2.5.7 A Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro
2.5.8 Outras normas legais e regulamentares
2.5.9 Orientações técnicas
2.5.10 As FAQ e os guias práticos
2.5.11 Jurisprudência
2.5.12 Doutrina
2.5.13 Fontes de direito europeu
2.5.14 Fontes de direito internacional
2.6 Os atores do sistema de segurança social
2.6.1 Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2.6.2 ISS - Instituto da Segurança Social, I.P.
2.6.3 IGFSS - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
2.6.4 A Direção-Geral da Segurança Social
2.6.5 Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P.
2.6.6 Instituto de Informática, I.P.
2.6.7 Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
2.6.8 Instituto da Segurança Social dos Açores
2.6.9 As Organizações Internacionais e a Segurança Social
2.6.10 Os cidadãos
2.6.11 As empresas
2.6.12 O contabilista certificado e a Segurança Social
3 PROTECÇÃO E SOLIDARIEDADE
3.1 Âmbito
3.2 Alguns dados estatísticos:
3.3 A Segurança Social e a proteção nas diferentes eventualidades
3.4 Os apoios da SS no âmbito da COVID 19 53
3.5 O regime contributivo dos trabalhadores por conta de outrem – breve referência
4 SUSTENTABILIDADE
4.1 Até que ponto é que a Segurança Social é sustentável?
4.2 O contributo dos cidadãos estrangeiros
4.3 Devem os robots pagar segurança social?
4.4 O cumprimento das dívidas à Segurança Social
5 CONCLUSÕES

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A presente formação tem como propósito capacitar os Contabilistas Certificados para um conhecimento mais profundo do sistema de segurança social.
Pretende-se que no final da formação seja possível uma melhor interação com as instituições de segurança social e um melhor manuseamento das diversas fontes ao nosso dispor.

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