Aspetos práticos da contabilidade para microentidades

O atual modelo nacional de normalização contabilística foi inicialmente instituído com a publicação do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC).
No seguimento da revisão efetuada às diretivas, em junho de 2013, foi publicada a Diretiva 2013/34/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (4.ª e 7.ª Diretivas).
A transposição para o ordenamento nacional da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, foi concretizada com a publicação do Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho.
Este decreto-lei veio introduzir no Sistema de Normalização Contabilística (SNC) as alterações consideradas indispensáveis para garantir a sua conformidade com a Diretiva n.º 2013/34, de 26 de junho, dentro das opções aí permitidas aos Estados membros, sendo consequentemente alteradas as portarias e os avisos relativos aos instrumentos contabilísticos que compõem o SNC.
Com esta formação pretendemos efetuar uma análise da Norma Contabilística para Microentidades numa versão prática. Com esta abordagem, pretende-se concretizar os seguintes objetivos:
- Contextualização e enquadramento legal, bem como a perceção das especificidades inerentes à Norma Contabilística para Microentidades (NC-ME);
- Sistematização dos formatos de demonstrações financeiras;
- Análise da estrutura conceptual na apresentação das demonstrações financeiras realçando a sua importância no Sistema de Normalização Contabilística;
- Análise dos principais aspetos teóricos e práticos inerentes à Norma Contabilística para Microentidades.

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BLOCO FORMATIVO 1
– Diretiva 2013/34/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013
- Decreto-lei n.º 98/2015, de 2 de junho
- Código de Contas
- Demonstrações Financeiras
- Estrutura Conceptual
- Norma Contabilística para Microentidades (Aviso n.º 8255/2015, de 29 de julho)

BLOCO FORMATIVO 2
– Alguns aspetos específicos da NC-ME
- Adoção pela primeira vez da NC-ME
- Políticas Contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros
- Ativos fixos tangíveis
- Ativos intangíveis
- Locações
- Custos de Empréstimos obtidos
- Inventários
- Rédito
- Provisões
- Contabilização dos subsídios atribuídos por entidades públicas
- Os efeitos de alterações em taxas de câmbio
- Impostos sobre o rendimento
- Ativos e passivos financeiros
- Benefícios dos empregados

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A formação encontra-se dividida em dois blocos formativos, pretendendo dotar os Contabilistas Certificados das seguintes competências:
- Perceber o enquadramento legal e o contexto da NC-ME;
- Identificar, perceber e analisar os formatos de demonstrações financeiras;
- Analisar e interpretar a estrutura conceptual que norteia o Sistema de Normalização Contabilística;
- Tomar conhecimento dos principais critérios de reconhecimento e mensuração previstos na NC-ME.

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