Atualização fiscal em IVA - aspetos práticos

O curso de formação à distância designado de “Atualização fiscal em IVA – Aspetos práticos”, tem como principal objetivo ajudar os contabilistas certificados a estudar, com a profundidade necessária, os vários aspetos do Código do IVA e, ao mesmo tempo, a tomar contacto com as mais recentes alterações nele introduzidas, de que se destacam as situações de inversão do sujeito passivo nos serviços de construção civil, nas transmissões de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis e nas transmissões de cortiça, madeira, pinhas e pinhões em casca, o Regime de renúncia à isenção nas operações sobre bens imóveis, o Regime de IVA de caixa, as regras atualmente aplicáveis aos sujeitos passivos mistos, as regras de localização das prestações de serviços e as novas regras de faturação e de comunicação dos dados das faturas e dos documentos de transporte à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Com este curso de formação pretende-se, fundamentalmente, fornecer os conhecimentos mínimos nos domínios indicados, para uma abordagem consciente e rigorosa das questões suscitadas, suscetível de permitir aos formandos encontrar a solução para os problemas que, na área do IVA, lhes venham a ser colocados diariamente.

O presente curso de formação visa proporcionar uma valorização profissional e um melhor desempenho da ação empresarial no domínio da fiscalidade, sobretudo na área do IVA, dotando os formandos de um conhecimento abrangente sobre este imposto, mediante uma abordagem equilibrada entre a perspetiva prática e a análise crítica da lei, da jurisprudência e da doutrina.

A par das operações básicas de quantificação do imposto, pretende-se habilitar os formandos a entender a tributação das realidades assinaladas, tendo presentes os princípios estruturantes da fiscalidade nacional, comunitária e internacional, e a aplicar os conhecimentos adquiridos num ambiente profissional exigente, aliando a capacidade de dar resposta a problemas concretos à de propor soluções alternativas.

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Atualização fiscal em IVA - aspetos práticos
1. INCIDÊNCIA
1.1. Incidência objetiva
1.1.1. Transmissões de bens
1.1.1.1. Conceito de transmissão de bens
1.1.1.2. Operações assimiladas a transmissões de bens
1.1.1.3. Operações excluídas do conceito de transmissão de bens
1.1.2. Prestações de serviços
1.1.2.1. Conceito de prestação de serviços
1.1.2.2. Operações assimiladas a prestações de serviços
1.1.2.3. Operações excluídas do conceito de prestação de serviços
1.1.3. Importações de bens
1.1.4. Operações intracomunitárias
1.2. Incidência subjetiva
1.2.1. Análise do artigo 2.º do Código do IVA
1.2.2. Inversão do sujeito passivo nas transmissões de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis e determinados serviços relacionados
1.2.3. Inversão do sujeito passivo nos serviços de construção civil, incluindo a remodelação, reparação, manutenção, conservação e demolição de bens móveis, em regime de empreitada e subempreitada
1.2.4. Inversão do sujeito passivo nas transmissões de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca
1.2.5. Inversão do sujeito passivo na microprodução de eletricidade
1.3. Localização das operações
1.3.1. Conceitos
1.3.2. As regras de localização das transmissões de bens
1.3.3. As regras de localização das prestações de serviços
1.3.3.1. As duas regras gerais
1.3.3.2. As exceções comuns às duas regras gerais
1.3.3.3. As exceções específicas à regra de localização aplicável às prestações de serviços em que o destinatário dos serviços é um não sujeito passivo do IVA
1.3.3.4. Extensão da territorialidade
1.3.3.5. Conclusões sobre as novas regras de localização
1.3.4. A localização das operações efetuadas entre o Continente e as Regiões Autónomas
1.4. Facto gerador e exigibilidade do IVA

2. ISENÇÕES
2.1. Isenções simples ou incompletas
2.1.1. Nas operações internas
2.1.2. Consequências no setor da construção civil
2.1.3. Renúncias à isenção previstas no artigo 12.º do Código do IVA
2.1.4. Renúncia à isenção nas operações relativas a bens imóveis
2.2. Isenções completas
2.2.1. Isenções nas transmissões de bens para exportação e operações assimiladas
2.2.2. Isenções nas prestações de serviços relacionadas com o comércio internacional de bens
2.2.3. Isenções nas transmissões de bens e prestações de serviços relativas a embarcações e aeronaves
2.3. Isenções na importação
2.4. Outras isenções
2.5. Isenções em legislação avulsa

3. VALOR TRIBUTÁVEL
3.1. Nas operações internas
3.2. Nas importações

4. TAXAS
5. LIQUIDAÇÃO E DEDUÇÃO
5.1. Condições do direito à dedução
5.2. Exclusões do direito à dedução
5.3. Modalidades do direito à dedução (Reembolsos)

6. DEDUÇÕES PARCIAIS E REGULARIZAÇÕES
6.1. Princípios gerais do direito à dedução
6.2. Conceitos
6.3. Âmbito de aplicação do artigo 23.º do CIVA
6.3.1. Métodos de determinação da dedução relativamente a bens ou serviços de utilização mista
6.3.2. Cálculo do pro rata
6.4. Regularizações anuais
6.4.1. Regularização geral (n.º 6 do artigo 23.º)
6.4.2. Regularizações específicas do imobilizado (artigo 24.º)
6.4.3. Regularizações no caso de alienação de bens (n.º 5 do artigo 24.º)
6.5. Outras regularizações
6.6. Regularizações no caso de mudança de regime

7. REGULARIZAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 78.º e 78.º-A a 78.º-D

8. OBRIGAÇÕES DOS SUJEITOS PASSIVOS
8.1. Obrigações de pagamento
8.2. Obrigações declarativas
8.3. Obrigações de faturação
8.4. Obrigações contabilísticas
8.5. Obrigação de comunicação dos dados das faturas
8.6. Obrigação de comunicação dos inventários
8.7. Obrigação de comunicação dos documentos de transporte

9. REGIMES ESPECIAIS
9.1. Regime especial de isenção
9.2. Regime forfetário dos produtores agrícolas
9.3. Regime especial dos pequenos retalhistas
9.4. Regime de tributação dos combustíveis líquidos

10. REGIME DE IVA DE CAIXA
10.1. Condições de enquadramento no regime
10.2. Operações a que se pode aplicar o regime
10.3. Como é feito o apuramento do IVA no regime de IVA de caixa
10.4. Exigibilidade do IVA
10.5. Direito à dedução do IVA suportado
10.6. Opção pelo regime de IVA de caixa
10.7. Cessação do regime de IVA de caixa
10.8. Obrigação de emissão de fatura
10.9. Obrigação de emissão de recibo
10.10. Registo das operações abrangidas pelo regime
10.11. Créditos incobráveis ou de cobrança duvidosa
10.12. Obrigação de comunicação dos dados das faturas e dos recibos
10.13. Derrogação do sigilo bancário
10.14. Será o regime de IVA de caixa vantajoso?

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Ao nível da tributação do consumo: assimilar os conceitos fundamentais inerentes ao IVA, de forma a interpretar adequadamente o Código do IVA e a demais legislação complementar, tendo presente a matriz comunitária do imposto; compreender o funcionamento do IVA nas operações internacionais e a adoção do princípio da tributação no país de destino; aprofundar a problemática inerente aos sujeitos passivos mistos, no contexto do direito à dedução do IVA suportado e respetivas exceções; identificar as principais obrigações inerentes ao IVA, principalmente a obrigação de faturação; conhecer as novas obrigações de comunicação dos dados das faturas, dos inventários e dos documentos de transporte à AT; e, por último, conhecer as principais caraterísticas do regime de IVA de caixa.

No final do curso, o formando deverá estar apto a:
• Conhecer o âmbito da incidência objetiva do IVA, ou seja, saber o que é que está sujeito a IVA;
• Saber quais as situações assimiladas a transmissões de bens e a prestações de serviços;
• Conhecer quais as situações excluídas do âmbito da incidência do IVA;
• Distinguir as operações intracomunitárias das operações com os países terceiros e saber de quem é a competência para a liquidação do IVA nestas operações, sabendo igualmente que, atualmente, é possível optar pela autoliquidação do IVA nas importações;
• Conhecer o âmbito da incidência subjetiva do IVA, ou seja, saber quem é considerado sujeito passivo de IVA;
• Conhecer as situações em que há inversão do sujeito passivo, quer no plano interno, quer no plano internacional;
• Conhecer as regras gerais de localização das transmissões de bens e das prestações de serviços;
• Conhecer as exceções às regras gerais de localização das prestações de serviços;
• Conhecer as regras de localização nas operações realizadas entre o Continente e as Regiões Autónomas;
• Ter uma noção exata dos conceitos de facto gerador e de exigibilidade do imposto;
• Saber, com rigor, em que declaração periódica têm de ser incluídas as operações abrangidas pela incidência do imposto.
• Reconhecer que o Código do IVA prevê dois tipos de isenções, com consequências diferentes ao nível das obrigações e do direito à dedução do IVA suportado: as isenções simples, que não conferem direito à dedução, e as isenções completas, que conferem esse direito;
• Conhecer as isenções que integram cada um dos tipos indicados;
• Identificar as isenções que podem produzir efeitos cumulativos e as vantagens da renúncia à isenção, nos casos em que esta é possível;
• Conhecer o regime de renúncia à isenção nas operações relativas a bens imóveis;
• Saber determinar o valor tributável das operações sujeitas a IVA e, bem assim, qual o valor tributável de certas situações especiais, designadamente as efetuadas a título gratuito;
• Saber aplicar as taxas previstas no Código do IVA e interpretar as listas anexas ao Código.
• Saber efetuar o apuramento periódico do IVA;
• Reconhecer que o direito à dedução do IVA varia em função do tipo de operações realizadas pelos sujeitos passivos;
• Saber quais as condições substanciais, formais e temporais do direito à dedução;
• Identificar as situações em que há exclusão do direito à dedução;
• Saber quais os condicionalismos dos pedidos de reembolso do IVA e as obrigações a cumprir para a sua obtenção;
• Saber como se determina o direito à dedução dos bens e serviços de utilização mista, isto é, dos bens e serviços afetos, simultaneamente, à realização de operações que conferem o direito à dedução e de operações que não conferem esse direito;
• Saber determinar o “pro rata” de dedução;
• Saber calcular as regularizações a que estão sujeitos os bens e serviços de utilização mista;
• Saber determinar as regularizações inerentes às transmissões de bens de investimento, designadamente dos imóveis;
• Conhecer as situações em que é possível efetuar a regularização do IVA nas situações de anulação da operação ou de redução da base tributável, de faturas inexatas, de erros materiais ou de cálculo e de não liquidação do IVA nas situações de autoliquidação;
• Conhecer os mecanismos e os procedimentos das regularizações relativas aos créditos de cobrança duvidosa e aos créditos incobráveis.
• Conhecer as obrigações impostas pelo Código do IVA aos sujeitos passivos: obrigações de pagamento, obrigações declarativas, obrigações de faturação e obrigações contabilísticas;
• Conhecer as obrigações de comunicação dos dados das faturas e dos inventários, bem como dos documentos de transporte à AT;
• Saber as consequências da falta de cumprimento das obrigações, designadamente da obrigação de pagamento;
• Conhecer as condições de enquadramento no Regime Especial de Isenção, as consequências do enquadramento nesse regime, a possibilidade de opção por outros regimes e as obrigações impostas pelo CIVA, designadamente quando se deixem de verificar as condições de enquadramento no regime;
• Saber que os produtores agrícolas que reúnam as condições do regime especial de isenção podem optar pelo regime forfetário regulado nos artigos 59.º-A a 59.º-E do Código do IVA, que lhes proporciona uma compensação de 6% sobre o valor das transmissões de bens e das prestações de serviços por ele abrangidos, que se destina a atenuar o imposto suportado nas aquisições de bens e serviços para o exercício da atividade;
• Conhecer as condições de enquadramento no Regime Especial dos Pequenos Retalhistas, as consequências do enquadramento nesse regime, a possibilidade de opção por outros regimes e as obrigações impostas pelo CIVA, designadamente quando deixem de se verificar as condições de enquadramento no regime;
• Conhecer as caraterísticas do regime de tributação dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores;
• Conhecer as condições de enquadramento no Regime de IVA de caixa e as operações a que se pode aplicar;
• Saber como se faz o apuramento do IVA no Regime de IVA de caixa, quais as regras de exigibilidade do IVA e qual o âmbito do direito à dedução neste regime;
• Conhecer em pormenor a obrigação de emissão de recibos associada a este regime;
• Ter presente que a opção pelo Regime de IVA de caixa implica o levantamento do sigilo bancário.

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