Benefícios Fiscais

A formação à distância sobre “Benefícios Fiscais ”, tem como objetivo principal o claro conhecimento dos principais benefícios fiscais aplicáveis em sede de IRS, bem como no desenvolvimento de atividades empresariais (IRS, IRC e IVA).

Para o efeito, apresentam-se as características e especificidades de cada benefício objeto de análise, permitindo aos formandos, não só conhecer em pormenor os benefícios, mas também as consequências aplicáveis no caso de incumprimento.

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CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO
1 - Benefícios fiscais
1.1 - Enquadramento
1.2 - Tipologia de Benefícios Fiscais
1.3 - Caducidade dos benefícios fiscais
1.4 - Benefícios fiscais automáticos versus dependentes de reconhecimento
1.5 - Impedimento de reconhecimento do direito a benefícios fiscais
1.6 - Extinção dos benefícios fiscais
1.6.1 – Enquadramento geral
1.6.2. Impostos sobre o Rendimento/Património/Obrigação Única
1.7 - Transmissão dos benefícios fiscais
2 - Benefícios fiscais /Modelo 22 – Anexo D

CAPÍTULO II - BENEFÍCIOS EM SEDE DE IRS
1 - Fundos de poupança-reforma e planos de poupança-reforma
1.1 – Benefício e Penalizações
1.2 – Regime excecional de reembolso de planos poupança
2 - Regime público de capitalização
3 - Contribuições das entidades patronais para regimes de segurança social
4 - Incentivo à poupança de longo prazo
5 - Isenção do pessoal das missões diplomáticas e consulares e das organizações estrangeiras ou internacionais
6 - Isenção do pessoal em missões de salvaguarda de paz
7 - Acordos e relações de cooperação
8 - Trabalhadores deslocados no estrangeiro
9 - Empreiteiros e arrematantes de obras e trabalhos das infraestruturas comuns NATO
10 - Programa Semente - Artigo 43.º-A
11 - Artigo 43.º-B - Incentivos à recapitalização das empresas
12 - Artigo 43.º-C - Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais pelos trabalhadores
13 - Incentivo fiscal à investigação científica e inovação - Artigo 58.º-A

CAPÍTULO III – BENEFÍCIOS FISCAIS EM SEDE DE IRC
1 - Medidas de apoio ao transporte rodoviário de passageiros e de mercadorias - Artigo 70.º
2 - Incentivo fiscal à renovação de frota do transporte de mercadorias - Aplicável em 2024 - Artigo 280.º da Lei do OE para 2024
3 – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
3.1 – Caraterização
3.2 - Âmbito de aplicação subjetivo
3.3 - Atividades abrangidas/CAE
3.4 - Atividades excluídas
3.4.1 – INFORMAÇÕES VINCULATIVAS
3.5 - Investimentos relevantes
3.6 - Condições de Acesso
3.7 - Postos de trabalho
3.8 - Investimento realizado
3.9 - Benefícios fiscais
3.9.1 – Em sede de IRC
3.9.2 - Em sede de Impostos sobre o património
3.10 - Limites
3.11 - Exclusividade dos benefícios fiscais
3.12 - Obrigações acessórias/declarativas
3.12.1 - Dossier fiscal
3.1.2.2. Contabilidade/Demonstrações Financeiras/Modelo 22
3.1.2.3 – Notificação à Comissão Europeia
3.1.2.4 – Procedimentos de Controlo
3.13 - Incumprimento
3.14 - Resultado da liquidação – art.º 92.º do CIRC
4 - Acordos e relações de cooperação
5 - Sistema de Incentivos fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial
5.1 - Caraterização
5.2 - Aplicações relevantes
5.3 - Âmbito da dedução
5.4 – Condições
5.5 - Obrigações acessórias
5.6 - Obrigações contabilísticas
5.7 - Exclusividade do benefício
5.8 – Informação Vinculativa
6 - Incentivo fiscal à valorização salarial
6.1 – Regime aplicável em 2023
6.2 – Regime aplicável a partir de 1/1/2024 – alterações
7 - REMUNERAÇÃO CONVENCIONAL DO CAPITAL PRÓPRIO
7.1 – Caraterização
7.2 – Âmbito Subjetivo
7.3 – Benefício Fiscal/condições
7.4 – Âmbito da dedução
7.5 – Incumprimento
7.6 - Limitação à dedutibilidade dos gastos de financiamento
7.7 – Medida Anti abuso
7.8 - Obrigações declarativas
7.9 – Aplicações Práticas – Remuneração convencional do Capital
8 – Benefícios fiscais aplicáveis aos territórios do Interior e às Regiões Autónomas
8.1- Redução de taxa
8.1.1 - Caraterização
8.1.2 – Condições
8.1.3 – Cumulação de benefícios
8.1.4 – Exemplo
8.2 – Majoração com encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho 137
8.3 – Áreas territoriais beneficiárias
8.4 – Regra do minimis
9 - Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas
10 - Regime extraordinário de apoio a encargos suportados com eletricidade e gás
11 - Regime extraordinário de apoio a encargos suportados na produção agrícola
Parte III - Benefícios fiscais relativos ao mecenato
1 - Noção de donativo
2 - Dedução para efeitos da determinação do lucro tributável das empresas - Artigo 62.º
3 - Mecenato científico - Artigo 62.º-A
4 - Deduções à coleta do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - Artigo 63.º
5 - Imposto sobre o valor acrescentado - Transmissões de bens e prestações de serviços a título gratuito - Artigo 64.º
6 - Obrigações acessórias das entidades beneficiárias
CAPÍTULO IV- Incentivos à reabilitação urbana e ao arrendamento habitacional a custos acessíveis
1 - Incentivos à reabilitação urbana e ao arrendamento habitacional a custos acessíveis - Artigo 71.º (Revogado pela Lei 56-A de 2023de 6/10/2023)
1.1 – Mais valias resultantes da alienação de unidades de participação nos fundos de investimento imobiliário
1.2 – Situações enquadráveis em IRS relacionados com a reabilitação
1.3 – Rendimentos prediais obtidos no âmbito dos programas municipais de oferta para arrendamento habitacional a custos acessíveis e para alojamento estudantil
2- Incentivos ao arrendamento habitacional a custos acessíveis e à venda de imóveis ao Estado – Art.º 71.º A do EBF (Artigo aditado pelo artigo 29. da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro de 2023)
3- Transferência de imóveis de alojamento local para arrendamento - Artigo 74.º-A do EBF (Artigo aditado pelo artigo 29. da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro de 2023)
4 - Arrendamentos para habitação celebrados antes do Regime do Arrendamento Urbano - Artigo 46.º-A

CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES GERAIS
1 – Limitação de benefícios
2 – Procedimento e forma de liquidação

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Esta formação dotará os Contabilistas Certificados dos conteúdos teóricos e práticos suficientes sobre a temática em apreço, em prol duma correta compreensão e aplicação do disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais e no Código Fiscal de Investimento relativamente aos benefícios objeto de análise.

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