Comércio de automóveis usados - regime da margem em IVA

A formação à distância sobre a aplicação, em sede de IVA, do Regime Especial da Margem, no âmbito da atividade de comércio de automóveis usados (bens em segunda mão), regulado pelo Decreto-Lei n.º 199/96 de 18 de outubro, que aprovou o Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades, evidencia particularidades relativamente às quais o contabilista certificado deverá dar especial atenção, numa área particularmente permeável ao erro e mesmo, como é público e notório, à fraude fiscal.

Depois de analisarmos a génese e caracterização deste regime, iremos explorar os requisitos necessários à sua aplicação, por parte de um “stand” automóvel, uma vez que a utilização deste regime possui restrições que importa conhecer e identificar, nomeadamente no que se refere às circunstâncias em que este tipo de bens são adquiridos.

Assim, iremos explorar o cálculo da base tributável (margem) no âmbito da aplicação do RETM e o respetivo “preço de compra” que a determina, para assim estarmos em condições de apurar o IVA devido na transação de bens usados.

Como sabemos, na atividade de comércio de automóveis usados as transações intracomunitárias, nomeadamente as aquisições intracomunitárias, são muito frequentes, pelo que não poderíamos deixar de explorar as regras gerais do IVA aplicáveis às transações intracomunitárias, para podermos compreender as especificidades aplicáveis ao comércio automóvel.

Dedicaremos, ainda, em exclusivo, visando a consolidação das matérias expostas, um capítulo a casos práticos representativos da maioria das matérias que foram sendo abordadas ao longo do manual.

Os referidos casos práticos estão agrupados em dois grandes grupos, um que concentra a transação de automóveis adquiridos em Portugal, e outro que explora casos práticos que têm como pressuposto subjacente o facto das viaturas serem adquiridas em outros Estados membros da União Europeia.

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Tributações Autónomas e Gastos Não Aceites Fiscalmente
Bloco Formativo I
1. Notas prévias
2. Génese e caracterização do Regime Especial de Tributação da Margem (RETM)
3. Requisitos necessários à aplicação do RETM
3.1. Requisitos quanto à atividade exercida pelo sujeito passivo
3.2. Requisito quanto ao tipo de bem
3.3. Enquadramento em IVA da venda de automóveis enquanto bens de investimento
3.4. Requisitos quanto às condições inerentes à compra do bem usado efetuada pelo SP revendedor
4. Apuramento do IVA no RETM
4.1. Determinação da margem
4.2. Determinação do “preço de compra”
4.3. O caso particular do ISV
4.4. Obrigações de registo e IES
4.5. Obrigações de faturação
5. Aplicação do RETM no âmbito do comércio intracomunitário de automóveis usados
5.1. Enquadramento geral das regras do RITI
5.1.1. Operações com consumidores finais (B2C)
5.1.2. Operações entre sujeitos passivos (B2B)
5.1.3. Normativo aplicável às TIB
5.1.4. Art.º 45.º-A do Regulamento de Execução IVA (REIVA)
5.1.5. Normativo aplicável às AIB
5.2. Regime Especial dos Meios de Transportes Novos

Bloco Formativo II
5.3. Particularidades da aplicação do RETM nas operações intracomunitárias
5.4. Regime vendas à distância
5.4.1. Enquadramento do novo regime das vendas à distância
5.4.2. As vendas à distância de automóveis usados com aplicação do RETM
6. Casos práticos sobre a aplicação do RETM
6.1. Transmissão de viaturas automóveis adquiridos em Portugal
6.1.1. Cálculo da margem e (não) compensação com margens negativas
6.1.2. Aquisição efetuada ao abrigo da 2.ª parte da alínea 32) do art.º 9.º do CIVA
6.1.3. Aquisição efetuada ao abrigo da 1.ª parte da alínea 32) do art.º 9.º do CIVA e cálculo da margem
6.1.4. Aplicação do RETM no âmbito das vendas à consignação
6.1.5. Revenda de uma viatura ligeira de mercadorias
6.1.6. Aplicação do RETM no âmbito da venda a um particular domiciliada em outro EM
6.1.7. Aplicação do RETM no âmbito da venda a um stand automóvel sedeado em outro EM
6.1.8. Aplicação do RETM no âmbito da revenda de uma viatura pesada de mercadorias
6.1.9. Aplicação do RETM no âmbito da aquisição de uma viatura a uma leiloeira nacional
6.2. Transmissão de viaturas automóveis adquiridos em outros Estados membros da UE
6.2.1. Determinação das condições e do valor de aquisição para efeitos do RETM
6.2.2. Caso adaptado da ficha doutrinária proc. 14849, despacho de 14.08.2019, da DSIVA
6.2.3. Aquisição de uma viatura ao abrigo das regras gerais do RITI
6.2.4. Aquisição intracomunitária de meios de transporte novos por operador registado/reconhecido
6.2.5. Obrigação de liquidação e pagamento do IVA por operador não registado/reconhecido
6.2.6. Aquisição de um automóvel em outro EM que não entra em PT
6.2.7. Importação de automóveis usados
6.2.8. Consequências da errada aplicação do RETM

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Esta formação, dividida em dois blocos formativos, dotará os Contabilistas Certificados dos conteúdos teóricos e práticos suficientes sobre a temática em apreço, em prol de uma adequada ponderação dos requisitos subjacentes à correta aplicação do Regime Especial de Tributação da Margem em IVA, no âmbito da atividade de comércio de automóveis usados.

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