Preços transferência

O Curso à distância “Preços de Transferência” tem como principais objetivos:
• Apresentar os principais conceitos relacionados com o tema Preços de Transferência;
• Interpretar as mais recentes disposições legais associadas ao Regime de Preços de Transferência em Portugal;
• Expor os métodos e a metodologia de análise;
• Identificar o conteúdo do Relatório de Preços de Transferência;
• Apresentar os Acordos Prévios de Preços de Transferência.

Para o efeito, após uma breve introdução, começamos por apresentar no capítulo 1 um breve enquadramento, onde consta a evolução do tema no contexto internacional, designadamente no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da União Europeia (UE), e também no contexto nacional.
Para o efeito, no capítulo 2 apresentamos um breve enquadramento, onde consta a evolução do tema no contexto internacional, designadamente no âmbito da OCDE e da União Europeia (EU), e também no contexto nacional.

No capítulo seguinte, capítulo 3, é dedicado à definição do âmbito do regime de Preços de Transferência, nomeadamente as normas de incidência, o conceito de relações especiais e as normas especiais aplicáveis aos acordos celebrados entre empresas relacionadas. Referimo-nos também às eventuais correções ao Lucro Tributável e analisamos as disposições legais em sede de IRS e IVA.
Por sua vez, no capítulo 4, referimo-nos às obrigações declarativas e documentais que resultam das normas legais, bem como às penalidades que podem resultar do seu incumprimento e abordamos a perspetiva de análise da Administração Tributária.

O quinto capítulo, numa sequência que segue de perto as normas fiscais, designadamente o artigo 63º do CIRC e a nova Portaria n.º 268/2021, de 26 de novembro, após o necessário debate sobre as questões relativas à comparabilidade das operações e das empresas, é dedicado à apresentação dos métodos e da metodologia que deve ser considerada no processo de análise dos Preços de Transferência.

No sexto capítulo abordamos a constituição do Relatório (ou dossier) de Preços de Transferência, onde comentamos o papel do Contabilista Certificado e identificamos as principais fontes de informação interna e externa. Naturalmente que não poderíamos encerrar este ponto sem antes indicarmos a informação e a estrutura que julgamos adequada, face aos fins a que se destina o Relatório Preços de Transferência, numa perspetiva que segue de perto às disposições legais constantes na Portaria n.º 268/2021 e respetivos anexos.
Para que este manual cubra os diversos aspetos relacionados com o tema, referimo-nos no capítulo sétimo aos Acordos Prévios de Preços de Transferência e analisamos o conteúdo da Portaria n.º 267/2021, de 26 de novembro, que é atualmente o referencial que estabelece os procedimentos aplicáveis a este tipo de acordos.
No oitavo e último capítulo, apresentamos uma breve conclusão.

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MÓDULO I
1. INTRODUÇÃO

2. ENQUADRAMENTO E EVOLUÇÃO DO TEMA
2.1 PERSPETIVA INTERNACIONAL
2.1.1 Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
2.1.2 União Europeia
2.2 EVOLUÇÃO EM PORTUGAL

3. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
3.1 INCIDÊNCIA REAL
3.2 INCIDÊNCIA PESSOAL
3.3 RELAÇÕES ESPECIAIS
3.4 ACORDOS CELEBRADOS ENTRE ENTIDADES RELACIONADAS
3.4.1 Acordos de Partilha de Custos
3.4.2 Acordos de Prestação de Serviços Intragrupo
3.4.3 Operações sobre Intangíveis
3.4.4 Operações de Reestruturação
3.5 CORREÇÕES AO LUCRO TRIBUTÁVEL
3.6 DISPOSIÇÕES EM SEDE DE IRS
3.7 DISPOSIÇÕES EM SEDE DE IVA

4. OBRIGAÇÕES, PENALIDADES E ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
4.1 OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS
4.1.1 Declaração de Rendimentos
4.1.2 Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal
4.1.3 Informação Financeira e Fiscal de Grupos Multinacionais
4.2 OBRIGAÇÕES DOCUMENTAIS
4.3 PENALIDADES POR INCUMPRIMENTO DO REGIME PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
4.4 ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

MÓDULO II
5. MÉTODOS E METODOLOGIA DE ANÁLISE DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
5.1 DETERMINAÇÃO DO PREÇO DA PLENA CONCORRÊNCIA
5.1.1 Princípio da Plena Concorrência
5.1.2 Processo de Análise da Comparabilidade
5.1.2.1 Caraterísticas dos Bens, Direitos ou Serviços
5.1.2.2 Analise Funcional
5.1.2.3 Análise das Condições Contratuais
5.1.2.4 Condições de Mercado
5.1.2.5 Estratégia da Empresa
5.1.2.6 Outras características relevantes
5.1.3 Intervalo de Plena Concorrência
5.2 MÉTODOS DE ANÁLISE DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
5.2.1 À procura do melhor método – “The best rule approach”?
5.2.2 Métodos de determinação do termos e condições de plena concorrência
5.2.2.1 Métodos baseados nas Operações (ou transacionais)
5.2.2.1.1 Método do Preço Comparável de Mercado
5.2.2.1.2 Método do Preço de Revenda Minorado
5.2.2.1.3 Método do Custo Majorado
5.2.2.2 Métodos baseados nos Lucros (ou nas entidades)
5.2.2.2.1 Método do Fracionamento do Lucro
5.2.2.2.2 Método da Margem Líquida da Operação
5.2.2.3 Outros Métodos
5.3 METODOLOGIA DE ANÁLISE DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

6. CONSTITUIÇÃO DO DOSSIER PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
6.1 PAPEL DO CONTABILISTA CERTIFICADO
6.2 FONTES DE INFORMAÇÃO
6.3 CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
6.3.1 Informação a constar no Dossier Principal
6.3.2 Informação a constar no Dossier Específico
6.4 DOCUMENTAÇÃO DE ACORDOS CELEBRADOS ENTRE EMPRESAS RELACIONADAS
6.4.1 Documentação relativa a acordos de partilha de custos
6.4.2 Documentação relativa a acordos de prestação de serviços intragrupo
6.5 DOSSIER SIMPLIFICADO
6.6 PROPOSTA DE ESTRUTURA DO RELATÓRIO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

7. ACORDOS PRÉVIOS SOBRE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
7.1 DISPOSIÇÕES GERAIS
7.2 AVALIAÇÃO PRELIMINAR
7.3 PROPOSTA DE ACORDO
7.4 CELEBRAÇÃO E VIGÊNCIA DO ACORDO
7.5 OUTRAS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS

8. CONCLUSÃO

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Esta formação visa dotar os Contabilistas Certificados dos conteúdos teóricos e práticos necessários à compreensão e aplicação do Regime de Preços de Transferência e elaboração do respetivo processo documental.

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