Regime de transparência fiscal - implicações em IRS e IRC

A formação à distância “Regime de transparência fiscal - Implicações em IRS e IRC” tem como objetivos:
- Caracterizar o Regime de transparência fiscal e explicar os seus objetivos;
- Dar a conhecer que sociedades e entidades podem ficar abrangidas pelo regime e os requisitos a cumprir para que tal aconteça;
- Saber como se calculam os rendimentos tributáveis nas entidades transparentes;
- Explicar como se processa a imputação de rendimentos (e de deduções à coleta) aos sócios ou membros das entidades transparentes;
- Analisar na ótica dos sócios ou membros das entidades transparentes como são declarados e tributados os rendimentos que lhes são imputados, e declaradas as deduções à coleta;
- Consolidar com uma aplicação prática a determinação de rendimentos numa sociedade transparente, a imputação de rendimentos e dedução aos sócios, e as implicações declarativas e de tributação na esfera dos sócios;
- Estudar todas as restantes particularidades previstas no Código do IRC relacionadas com o Regime de transparência fiscal.

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1. INTRODUÇÃO
2. TRANSPARÊNCIA FISCAL EM IRC
2.1 Objetivos e caracterização do regime
2.2 Sociedades e entidades abrangidas
2.2.1 Sociedades civis não constituídas sob forma comercial
2.2.2 Sociedades de profissionais
2.2.2.1 Exercício monodisciplinar de atividade profissional
2.2.2.2 Clarificando atividade profissional especificamente prevista na lista de atividades a que se refere o artigo 151.º do CIRS
2.2.2.3 Exercício pluridisciplinar de atividades e novo conceito de sociedade de profissionais introduzido em 2014
2.2.3 Sociedades de simples administração de bens
2.2.3.1 Grupo familiar
2.2.3.2 Número de sócios não superior a cinco e nenhum deles seja pessoa coletiva de direito público
2.2.3.3 Sociedades de gestão de participações sociais
2.2.4 Agrupamentos complementares de empresas e agrupamentos europeus de interesse económico
2.3 Imputação aos sócios ou membros
2.3.1 Anexo G da Declaração anual/IES
2.3.2 Imputação a sócios
2.3.2.1 Sociedades transparentes detentoras de quotas próprias
2.3.3 Imputação a membros de ACE ou AEIE
2.4 Outras particularidades do regime
2.4.1 Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais/número máximo de viaturas
2.4.2 Não aplicabilidade da eliminação da dupla tributação económica
2.4.3 Dedução de prejuízos fiscais
2.4.4 Retenções de IRC na fonte
2.4.5 Pagamentos por conta e pagamento especial por conta
2.4.6 Derrama municipal e derrama estadual
2.4.7 Tributações autónomas
2.4.8 Imputação de deduções à coleta aos sócios
2.4.9 Obrigações declarativas
2.4.10 Liquidações corretivas
2.4.11 Anulação de imposto liquidado a mais
2.4.12 Impossibilidade de enquadramento no regime simplificado
2.5 Tributação de valores imputados a pessoas coletivas
2.5.1 Sociedades a quem é imputada matéria coletável
2.5.2 Sociedades a quem são imputados lucros ou prejuízos fiscais
2.5.3 Estabelecimento estável de não residente
3. TRIBUTAÇÃO EM SEDE DE IRS
3.1 Regime de transparência fiscal no Código do IRS
3.1.1 Transparência fiscal internacional
3.1.2 Rendimentos da categoria B faturados a sociedades de profissionais
3.1.3 Mais-valias em resultado da partilha de sociedades
3.2 Anexo D da declaração modelo 3 de IRS
4. APLICAÇÃO PRÁTICA
4.1 Enunciado
4.2 Implicações na sociedade transparente
4.2.1 Declaração modelo 22 de IRC
4.2.1.1 Quadro 4 - Regimes de tributação dos rendimentos
4.2.1.2 Quadro 07 - Apuramento do lucro tributável
4.2.1.3 Quadro 09 - Apuramento da matéria coletável
4.2.1.4 Quadro 10 - Cálculo do imposto
4.2.1.5 Anexo D da declaração modelo 22 – Benefícios fiscais
4.2.2 Anexo G da declaração anual/IES
4.3 Implicações nos sócios pessoas singulares
4.3.1 Anexo D da declaração modelo 3 de IRS
5. CONCLUSÃO / REFLEXÕES FINAIS

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Esta formação dotará os Contabilistas Certificados dos conhecimentos teóricos e das competências práticas para uma correta aplicação do Regime de transparência fiscal previsto no artigo 6.º do Código do IRC.
Capacitará os Contabilistas Certificados para procederem:
- Ao correto enquadramento das entidades transparentes no Regime de transparência fiscal;
- Ao apuramento de rendimentos tributáveis nas entidades transparentes;
- À declaração/imputação de rendimentos (e de deduções à coleta) aos sócios ou membros das entidades transparentes;
- Ao cumprimento das obrigações declarativas na ótica dos sócios ou membros das entidades abrangidas pelo Regime de transparência fiscal;
- Identificar todas as restantes implicações práticas relacionadas com o Regime de transparência fiscal e proceder ao seu correto tratamento.

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