Regime fiscal das mais e menos valias (IRS e IRC)

A formação à distância sobre o Regime Fiscal das Mais e Menos-Valias (IRS e IRC) é realizada na consciencialização das necessidades prementes de atualização no âmbito de uma maior e melhor intervenção dos Contabilistas Certificados.

Neste sentido, o objetivo desta formação versa sobre a atualização e consolidação de conhecimentos. Para tal, é impreterível a criação de ferramentas de trabalho que permitam um maior esclarecimento sobre as várias consequências fiscais ao nível declarativo e, consequentemente, ao nível da tributação, em IRS e em IRC. Destarte, a nossa atenção focar-se-á, nomeadamente, nos seguintes aspetos:

• A tributação do rendimento obtido proveniente da alienação de bens móveis ou imóveis;
• Influência da data de aquisição na aplicação dos normativos fiscais;
• O exercício de atividade profissional e/ou empresarial e sua influência na categorização dos rendimentos;
• Tributação de rendimentos de mais-valias dos não residentes;
• Tributação de mais-valias de participações sociais;
• As mais e menos-valias com origem em atividades profissionais/empresarias no regime simplificado de tributação.

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• MÓDULO I
Enquadramento geral das mais-valias e menos-valias em IRS e IRC

Capítulo I – Mais e menos-valias em IRS
I. Casos práticos de mais-valias e seu enquadramento em sede de IRS – Bens imóveis
2. Mais-valia da alienação de terreno agrícola adquirido antes de 1989
3. Mais-valia da alienação de uma vivenda secundária adquirida antes de 1989
4. Regime transitório da categoria G com a mais-valia de habitação própria e permanente.
5. Mais-valia da habitação própria e permanente cujo direito de propriedade foi verificado em datas distintas, partilha, tornas e empréstimo bancário
6. Mais-Valia resultante da alienação de imóveis adquiridos até 31/12/1988, partilhados por divórcio com divisão dos bens comuns em data posterior a 31/12/1988
7. Reinvestimento de valor das tornas recebidas em partilha por divórcio
8. Reinvestimentos de Mais-Valia resultante da alienação de habitação própria e permanente detida por menos de 24 meses - Lei 56/2023
9. Limitação temporal à utilização do benefício do reinvestimento – Lei 56/2023
10. Mais-valia de imóvel adquirido antes de 1989, para arrendamento e realização de obras de beneficiação
11. Mais-valia de imóvel adquirido para arrendamento e pagamento de indemnização ao locatário
12. Mais-valia de imóvel com beneficiações, diferença de Valor Patrimonial Tributário (VPT) e crédito bancário
13. Alienação de imóvel adquirido por usucapião
14. Mais-valia de habitação própria e permanente, pagamento de crédito e reinvestimento
15. Mais-valia de habitação própria e permanente adquirida por herança com pagamento de tornas
16. Mais-valia de habitação própria e permanente com reinvestimento em imóvel situado em outro Estado membro da união Europeia
17. Mais-valia de habitação própria e permanente, empréstimo bancário e reinvestimento em imóvel em país terceiro não pertencente ao Espaço Económico Europeu
18. Mais-valia de habitação própria e permanente em compropriedade
19. Afetação de habitação própria e permanente à atividade de alojamento local – Regime aplicável aos factos ocorridos até 31/12/2020
20. Transferência do imóvel para habitação própria e permanente por cessação de atividade de alojamento local
21. Cessação de Alojamento Local para Arrendamento Habitacional (aplicável ao ano de 2020)
22. Aplicação do novo regime de tributação dos imóveis afetos à atividade – Lei OE/2021
23. A opção pelo novo regime de tributação dos imóveis afetos à atividade empresarial e profissional e seus efeitos
24. Alienação de habitação própria permanente por pessoa com idade superior ou igual a 65 anos
25. Alienação de imóvel em Portugal por cidadão não residente
25. Permuta por bens futuros
II. Medidas de caráter excecional e/ou transitório – Lei 56/2023
1. Medidas de caráter excecional
2. Medidas de caráter transitório
3. Implicações do regime transitório, Oficio-Circulado n.º 20262/2023, de 27 de novembro, da AT
4. Caso prático do Regime Transitório – Lei 56/2023
5. Caso prático de venda ao Estado – artigo 71-A do EBF
6. Suspensão dos prazos de reinvestimento
III. Casos práticos de mais valias e seu enquadramento em sede de IRS – Bens móveis
1. Alienação de bem móvel – viatura pessoal
2. Alienação de cordão de ouro
3. Afetação de uma viatura ligeira de passageiros à atividade profissional exercida
IV. Casos práticos de mais-valias em sede de IRS – Participações Sociais - IRS
1. Alienação de quotas adquiridas antes de 1989
2. Alienação de quota de Pequena Empresa
3. Alienação de quotas/ações adquiridas após 1989 e antes de 2010
4. Permuta de participações sociais de média empresa
V. Mais e menos-valia na atividade profissional/empresarial no Regime Simplificado de Tributação
1. Mais-valia no regime simplificado de tributação
2. Menos-valia no regime simplificado de tributação
3. Saldo das mais e menos-valia no regime simplificado de tributação
4. Tratamento fiscal dos Criptoativos

• Módulo II
Capítulo II – Mais e menos-valias em IRC
I. Viaturas ligeiras de passageiros
1. Casos práticos de menos-valia da alienação de viaturas com valor de aquisição superior a €25.000,00
1.1. Menos-valia fiscal influenciada pelo coeficiente de desvalorização da moeda, com limitação em função do valor de aquisição
1.2. Menos-valia sem influência do coeficiente de desvalorização da moeda, com limitação em função do valor de aquisição
1.3. Menos-valia e vida útil estimada de 8 anos, aplicação da taxa mínima definida no DR 25/2009
2. Menos-valia da alienação de viatura ligeiras de passageiros com valor residual atribuído e vida útil diferenciada da taxa máxima prevista no DR 25/2009
2.1. Menos-valia da alienação de viatura ligeira de passageiros, com valor residual atribuído e vida útil dentro dos limites fiscalmente aceite
2.2. Menos-valia da alienação de viatura ligeira de passageiros e vida útil para além do limite fiscalmente aceite
3. Mais-valias provenientes da alienação de viatura ligeira de passageiros com vida útil superior a 8 anos e valor residual
II. Tratamento fiscal das mais e menos-valias de bens com valor residual e opção por reinvestimento
II.I. Mais ou menos-valia sem opção por reinvestimento
1. Menos-valia de alienação de ativo com depreciação dentro das quotas máximas definidas pelo DR 25/2009, de 14 de setembro
2. Mais-valia da alienação de ativos com depreciações dentro das quotas máximas/mínimas
3. Mais-valia pela ocorrência de um sinistro
II.II. Mais e menos-valias com opção por reinvestimento
1. Pressupostos para o reinvestimento
2. Efeito declarativo do reinvestimento
III. Mais e menos-valias resultantes de operações de venda seguida de Locação financeira
1. Operação de Sale and Leaseback com mais-valia
2. Operação de Sale and Leaseback com menos-valia
IV. Mais-valia e menos-valias resultantes da alienação de imóveis com compra e venda abaixo do Valor Patrimonial Tributário
V. Mais-valia resultantes de mudança do modelo de revalorização
VI. Mais-valias da liquidação da sociedade na esfera da participante
VII – Determinação das mais-valias e menos-valias no regime simplificado
VIII. Propriedades de Investimento
IX. Mais-valias resultantes da venda de imóveis de sociedade insolvente
Apresentação de tabela resumo de informações vinculativas, jurisprudência do CAD e do STA, da temática das mais e menos- valias fiscais.

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Embora seja uma temática de uma abrangência muito extensa, pretende-se, de acordo com a constatação do número de casos de litígio e dúvidas que suscitam doutrina administrativa ou recurso à via judicial ao nível do IRS e IRC, que a formação seja focalizada nesses mesmos casos e que possa mostrar-se um instrumento de consulta para a resolução dessas mesmas questões.

Dividida a formação em dois blocos formativos, o primeiro versa sobre a resolução de casos do âmbito do IRS e o segundo sobre o tratamento de situações enquadráveis em IRC.

Das competências que se pretende transmitir, destacam-se:
• Avaliação das consequências na alienação de bens móveis ou imóveis;
• Validação das obrigações fiscais nas situações de exclusão de tributação por aplicação de regimes transitório;
• Validação das obrigações fiscais nas situações de exclusão de tributação por reinvestimento;
• Validação das obrigações fiscais e sua consequência na opção por englobamento em sede de IRS;
• Avaliação e ponderação das possibilidades de reinvestimento e suas consequências;
• Avaliação das obrigações inerentes à afetação de bens pessoais a atividades empresariais e profissionais, caso particular do alojamento local;
• Análise e validação das mais ou menos-valias provenientes da alienação de participações sociais e sua tributação;
• Validação e preenchimento das declarações de IRC, no apuramento do lucro tributável;
• Pronúncia sobre o efeito de um eventual reinvestimento declarado e não efetuado;
• Na avaliação das limitações em termos de localização, assim como do bem objeto de reinvestimento, ao nível do IRS;
• Na avaliação das consequências da alienação de quotas/ações PME assim como as possibilidades conferidas ao nível de englobamento;
• Ponderação do reinvestimento das mais-valias obtidas em IRC.

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