Tributação do património - IMI, IMT e Imposto do Selo

A formação à distância sobre o Património será desenvolvida no âmbito imobiliário em duas perspetivas, uma dinâmica em IMT e imposto do selo, sobre a aquisição e outra estática em IMI, pela posse dos imóveis e alargada à tributação restante em imposto do selo.

Na apresentação, damos privilégio à reforma da tributação do património, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 278/2003, de 12.11., à sua evolução legislativa e sobretudo à recente doutrina da autoridade tributária e jurisprudência, que conjugamos com apresentação de alguns exemplos, com soluções de resolução, que vinculam somente o autor, sem qualquer responsabilidade.

No IMI iremos apresentar a incidência objetiva (real), subjetiva (pessoal), temporal, com a não sujeição e as isenções, os prazos de inscrição nas matrizes e de início de tributação, a fórmula de determinação dos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos e as respetivas taxas que incidem sobre os prédios, bem como o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), com o objetivo de determinar os valores que devem ser considerados nas demonstrações financeiras das empresas, como gasto do período, ou excecionalmente a deduzir à coleta, na opção do AIMI.

O objetivo desta formação é aumentar o conhecimento na determinação do registo contabilístico, do IMI, nas diferentes alternativas, considerado como gasto do período ou por produtos e trabalhos em curso, ou investimentos em curso, e com contrapartida uma conta de acréscimos de gastos ou em alternativa por meios monetários, sendo o seu montante, da mensuração, baseado, no constante das notas de liquidação do ano seguinte, ou em alternativa por estimativa fiável, por conhecermos totalmente os indicadores para o seu cálculo e residualmente analisar o momento relevante para o considerar como gasto contabilístico e fiscal e ainda sobre a possibilidade da sua não dedutibilidade fiscal.

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1. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
1.1 Incidência
1.1.1 Incidência espacial e sujeito ativo
1.1.2. Incidência real
1.1.3. Incidência subjetiva e temporal no IMI
1.2. Prazos
1.3. Taxas
2. Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI)
2.1 Incidência
2.1.1 Incidência subjetiva
2.2.2 Incidência objetiva
2.2.3 Incidência temporal
2.2. Taxas
2.3. Liquidação
2.4. Isenções
2.5. Avaliação
3. Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
3.1 Incidência
3.2 Regras Gerais
3.3 Regras Específicas
Equiparação a transmissão de bens imóveis
Equiparação a transmissões onerosa
3.4 Isenções
4. Imposto do Selo (IS)
4.1 Nascimento da Obrigação Tributária – Art.º 5.º do CIS
4.2 Incidência Subjetiva – Art.º 2.º do CIS (Quem é sujeito passivo = quem tem obrigação de entregar DMIS)
4.3 Titularidade do encargo - Art.º 3.º do CIS
4.4 Verba da Tabela Geral do Imposto do Selo (Quadro 04 campo 02 DMIS)
4.5 Circunscrição e territorialidade – Art.º 4.º do CIS
4.5.1 Circunscrição (Onde a operação sujeita se localizou – Quadro 04 campo 03)
4.5.2 Incidência Territorialidade (Quadro 04 campo 04 DMIS)
4.6 Tipo de operação ou facto (Quadro 04 campo 05)
4.7 Operação realizada por representante (Quadro 04 campo 06)
4.8 Base Tributável (Quadro 04 campo 07)
4.9 Declaração de substituição e Reclamação
4.10 Verbas da Tabela Geral do Imposto do Selo
4.10.1 Verba 17 – Operações Financeiras
4.10.2 Verba 1.1 - Aquisições do direito de propriedade sobre imóveis
4.10.3 Verba 1.2 - Aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião
4.10.4 Verba 2 - Arrendamentos e subarrendamentos
4.10.5 Verba 10 – Garantias
4.10.6 Verba 11 – Jogos
4.10.7 Verba 22 – Seguros
4.10.8 Verba 27 - Transferências onerosas de atividades ou exploração de serviços
4.11 Exemplos Práticos - Preenchimento da DMIS

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Esta formação dotará os CC dos conteúdos teóricos e práticos suficientes sobre a temática em apreço, em prol duma correta aplicação do disposto nos impostos sobre o património numa ótica de registo.

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