Orçamento do Estado 2026, outras alterações fiscais e Iva na construção civil; Novo ciclo contributivo e dupla autenticação

A formação à distância sobre o Orçamento do Estado 2026 e outras alterações fiscais e contributivas relevantes, procura contribuir para a apresentação e esclarecimento das alterações às normas e procedimentos no âmbito tributário e contributivo com impacto na atuação do contabilista certificado no cumprimento de obrigações declarativas e de pagamento de tributos e contribuições.

A temática do IVA na construção civil visa apresentar as sete verbas da Lista I anexa ao Código do IVA que contemplam taxas reduzidas de IVA para diversas operações de serviços de construção civil, reabilitação, remodelação e outras no âmbito da execução de empreitadas sobre bens imóveis.

Tendo em consideração que a Proposta de Lei n.º 47/XVII do Governo relativa a um pacote de medidas de aumento da oferta habitacional ainda se encontra em fase de discussão parlamentar, sem concretização em Decreto-lei, serão enunciadas as linhas principais da proposta de intervenção legislativa, mas sem dar relevância pedagógica aos conteúdos que, nesta data, não têm materialização normativa.

Por fim, será feita uma abordagem ao novo ciclo contributivo e às condições de acesso ao site da segurança social. O apuramento da obrigação contributiva será baseado no vínculo; por outro lado, evoluiu-se do modelo aditivo/subtrativo para o modelo de substituição de valores e, por fim, a simplificação do ciclo contributivo assenta na ligação dos softwares das empresas ao software da Segurança Social para comunicação, consulta e verificação de valores.

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1) Estrutura e evolução das receitas fiscais
2) Alterações fiscais da Lei do OE 2026
Obrigações fiscais relevantes
IRS
IRC
IVA
2) Alterações fiscais da Lei do OE 2026 (cont.)
IMT
Benefícios fiscais
Outras disposições
3) Regime de grupos de IVA – Lei n.º 62/2025, de 27 de outubro
4) Taxas de IRC – Lei n.º 64/2025, de 7 de novembro
5) Benefícios fiscais – Lei n.º 65/2025, de 7 de novembro
6) Simplificação do ciclo contributivo

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Esta formação dotará os Contabilistas Certificados dos conteúdos teóricos e práticos suficientes sobre as diversas temáticas em apreço, visando fornecer não apenas conteúdos interpretativos das normas, mas também a vasta experiência jurisprudencial e doutrinária no que respeita à aplicação das taxas reduzidas de IVA e, no caso do novo ciclo contributivo, tem por objetivo promover o contato direto com as entidades públicas que se encontram a planear este modelo operativo, no sentido de assegurar que a disrupção na prestação de serviços dos contabilistas causa o menor impacto possível, contribuindo para melhorar a qualidade do processamento salarial e do apuramento contributivo.

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